ATA DA TRIGÉRSIMA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA,
EM 14-12-1989.
Aos quatorze dias do mês de
dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Trigésima Quinta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correêa, Airton
Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, João Verle, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Flávio
Koutzii, Gert Schinke, Antoônio
Hohlfeldt, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de
Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri,
Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos. Às nove horas e quarenta e oito minutos, foram suspensos os
trabalhos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno, sendo reabertos às dez horas e dezessete
minutos, cosntatadaconstatada a existência de
“quorum”, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram
aprovados os seguintes Projetos de Lei do Executivo: nº 987 /89, após ter sido discutido pelos
Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Isaac Ainhorn, João Dib e Adroaldo
Correêa;
104; 77/89; os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 107/89, com Emenda, após terem sido, Projeto
e Emenda, discutidos pelos Vereadores Cyro Martini; 162/89; o Projeto de Resolução nº
32/89. Em Discussão Geral e Votação
estiveram o Pprojeto
de Lei do Legislativo nº 42/89, adiado por uma Sessão a Requerimento, aprovado,
do Ver. Vieira da Cunha; o Projeto de Lei do Legislativo nº 157/89, adiado por
uma Sessão a Requerimento, aprovado, do Ver. Vieira da Cunha; o Projeto de Lei
do Legislativo nº 165/89, adiando por uma Sessão a Requerimento, aprovado, do
Ver. Vieira da Cunha;,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 158/89, adiado por uma Sessão,
a Requerimento, aprovado, do Ver. Ervino Besson. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos,
solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-as aprovadas nestas data: do Ver. Flávio Koutzii, com
relação aos Projetos de Lei do Executivo nos 87; 104/89; ao Projeto de Lei do Legislativo nº 107/89; ao Projeto de
Lei do Executivo nº 77/89; ao Projeto de Resolução nº 32/89; do Ver. Vieira da
Cunha, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 162/89. Durante a Ordem
do Dia foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta e José Valdir,
solicitando, respectivamente, Licença para Tratar de Interesses Particulares e
Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Em continuidade, o Ssr. Presidente
declarou empossados na Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao
Ver. João Motta, e Antonio Losada, em substituição ao Ver. José Valdir e,
informando que S. Exas.
já prestaram compromissos legal nesta Legislatura, ficando
dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente,
as Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura. Em PAUTA, discussão
Preliminar,
estiveram, em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 180; 182; 190; 188, 192/89; o Projeto de Lei do Executivo nº
103/89; o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 18/89. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos, às onze horas e dezenove minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada à
tarde, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Ver.eadores Valdir
Fraga, e sSecretariados pelos Vereadores Lauro
Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correêa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lidadistribuída e
aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Há
“quorum”. Nós vamos suspender os trabalhos e já passamos para a Comissão de
Justiça, convocando o Presidente da Comissão para presidir os trabalhos da
reunião conjunta das Comissões Permanentes.
(Suspendem-se os trabalhosa Sessão Extraordinária
às 9h48min.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga -
às 10h17min.): Há “quorum”, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA
PROC.
Nº 2923/89 – PROJETO DE LÇEI DO EXECUTIVO Nº 087/89, que
autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Companhia
Estadual de Energia Elétrica para a construção de ponte sobre o Arroio Dilúvio
e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
-
da CJR, CFO e CUTHAB. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em
discussão. (Pausa.) Para discutir, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o Processo em pauta autoriza o Executivo
Municipal a firmar termo de compromisso com a Companhiaia. Estadual de
Energia Elétrica. É um processo que se iniciou, na verdade, na administração
passada, em que a Companhiaia.
Estadual de Energia Elétrica demonstrou interesse, interesse que também existe de parte da Prefeitura Municipal e, nelea, a CEEE pretende
construir uma passarela sobre o Arroio Dilúvio, no Arroio Ipiranga, na altura
de sua sede, lá no Bairro Partenon, agora, se não
me engano, Bairro Jardim Carvalho, como pretendeu o Ver. Cyro Martini,
através de seu Projeto. Evidentemente, para quem conhece aquela área, fica claro
que a AvV.
Ipiranga, naquela Zona, tem paapssarelas
extremamente distantes umas das outras. Em segundo lugar, issito vai atender,
de maneira mais imediata, o próprio funcionalismo da CEEE. São algumas milhares de
pessoas que atuam naquela área e todos aqueles moradores, em torno da CEEE66.
Oo Processo teve um
encaminhamento cuidadoso do ponto de vista da administração anterior, chegou a
realização da licitação em que foi
vencedora a empresa Boni engenharia Ltda., ea este processo que temos, hoje, para
votação é o primeiro de dois, porque aqui temos o termo de compromisso entre a
Companhia Estadual e o Governo Municipal, pelo qual a Companhia Estadual
repassa à Pprefeitura
a metade da verba necessária à obra de construção da passarela que deve correr
em 90 dias. Nós teremos,
nas próximas Sessões, entre hoje e amanhã, o pedido de autorização da parte do
Executivo para o Llegislativo
para poder receber este valor da CEEE, além de colocar sua própria verba
orçamentária, e assim, encaminhar a possibilidade da
contratação da empresa vencedora. O Processo me paaprece importante porque demonstra,
uma vez mais, a possibilidade de um trabalho conjunto do Governo do Estado,
através da CEEE, com o Município de Porto Alegre, independente de sigla partidáa´ria, valendo,
evidentemente, , tanto para o ex-Prefeito
Collares, quanto para o Olívio
Dutra,
e, de uma certa maneira, vale para o ex-Prefeito João Dib que, sabidamente,
teve, por vezes, algumas dificuldades com o Governadorr de então, Jair Soares. Mas de toda a maneira,
mostra que em questões maiores da Cidade, houve a possibilidade de um
encaminhamento positivo. A obra está orçada em torno de 150 mil cruzados, em
números redondos, segundo veremos no próximo Projeto, que é o pedido de
autorização.,
Ttem o prazo de 90
dias de construção, e, evidentemente, que é o momento
ideal,
porque estamos no verão, época de pouca chuva, pode ser tocada rapidamente, a
jornada de trabalho pode ser ampliada por causa da claridade. É o momento ideal
para a aprovação
deste termo de compromisso, é um processo claro, transparente,
e que tem uma importância real para a comunidade.
O Sr. Dilamar Machado: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo com V. Exª, apenas para
esclarecimento, V. Exª fala em 150 mil cruzados novos, e vemos que o orçamento
é de março de 1989.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Digo
150 no valor corrigido que virá no pedido de autorização, que é o próximo projeto que deverá ser
votado na Ccasa.
O Sr. Dilamar Machado: Também, para esclarecimento da
Casa, por certo que este valor atualizado irá ultrapassar a casa de um milhão
de cruzado,
evidentemente, já que a inflação no período já passa de mil por cento. Eu
perguntaria a V. Exª, se chegarmos a um número de um milhão e quinhentos mil
cruzados, a CEEE repassa ao Município 750 mil cruzados novos e outros 750 mil
serão de responsabilidade do Município.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente,
Vereador, é meio a meio. Agora, do que eu vi do pedido de autorização, este valor já é um valor
atualizado, o valor histórico era um valor de 90 mil cruzados, no período que
V. Exª refere é um valor em torno de 90
mil cruzados. O valor de 150 mil já é o valor atualizado, com uma diferença de um mês, no máximo. Evidentemente, haverá uma correção, não
tenho dúvida, já está previsto no contrato, mas não é uma diferença tão grande.
Este valor que eu mencionei já é o valor atualizado. O valor anterior, de
março, abril, coisa assim, era um valor em torno de 90 mil,
86, 76 mil cruzados.
Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver.
Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, esta obra que está sendo objeto de exame desta
Casa, através de Projeto de Lei nº 087/89, ela embora tenha sido pouco
destacada entre nós, na verdade ela vem ao encontro de uma necessidade
premente, urgente e forte da comunidade em torno da qual vai ser construída esta ponte. Esta ponte atravessará de uma
para outra Avenida da Ipiranga, na altura do número 8.300, ligando a rua
projetada,
que é a rua que fica ao lado da atual sede da CEEE, no Bairro já chamado Jardim Carvalho,
proporcionando, assim, aos funcionários daquela
Companhiaia,
condições para efetivarem com mais facilidade, terem um acesso mais facilitado, tanto para adentrarem
àquele estabelecimento,
como de lá saírem. Trabalham mais de três3 mil funcionários cujo o número será ainda aumentado no curso
do tempo naquele estabelecimento.
Afora a utilização
especifica, por parte
dos servidores da CEEE,
ainda há toda a Intercap,
e mesmo todo
o Jardim Carvalho que poderá valer-se dessa travessia. Esta é uma obra, repito, extremamente
exigida por aquela comunidade. Nós Eentre a Av. Cristiano Fischer e a Antonio de
Carvalho o que dád´pa
cerca de 1500m ou mais, nós só temos travessia em uma ou outra dessas avenidas mencionadas, entre
elas para carros; nós não temos, temos para
pedestres, então este é um dado. Outro dado que demonstra a validade, a
urgência, a premência desta obra reside no fato do transporte coletivo. O transporte
coletivo também exigire travessia para o pedestre. Um ônibus
que se desloca no sentido bairro-centro, pela Av. Ipiranga, ele não proporciona
as condições ideais para o usuário situar-se do outro lado da rua., Aassim, precisam muitos segmentos da Intercap,
no caso,
de travessias em
maior número, para pedestre ao longo deste trecho
da Ipiranga. Nós temos aí uma outra razão, do outro lado da aAvenida, no sentido
centro-bairro, coloca-se a mesma razão como determinante da necessidade,
de maior número de travessias
para pedestres. A ponte, na medida em que ela vai proporcionar a ligação da rua
projetada eé
quase com a Rua Nelson Zang, na Intercarp, vai facilitar essa travessia e vai
proporcionar condições para que uma passarela de pedestres, existente na área, seja
deslocadao
mais no sentido da Av. Antonio de Carvalho.
É uUm
pedido que eu faço para a Administração
do Prefeito Olívio Dutra para,
que desloque mais adiante aquela passarela de pedestres que há ali na altura da
Rua Nelson Zang, para facilitar os moradores da Intercap e do Jjardim Carvalho
mais adiante.
Também,
peço de plano a gentileza do Município examinar, eis que os moradores da
Intercap terão de fazer um ligeiro retorno para tomar esta futura ponte, há
necessidade, solicito examinar a pavimentação dos dois pequenos trechos que há
entre o Jjardim
Guanabara e a Intercap que ainda não são colocados. O Ver. Luiz Braz muito bem
conhece por ser freqüentador assíduo daquela região e do Lobinho, que é um
pequeno trecho da Rua Ivo Janson, onde fica o CTG Sentinela dos Pampas e o
pequeno trecho da Euclides Miranda, assim facilitando o retorno para os
motoristas, os moradores e usuários que freqüentam
aquela zona, que
possam tomar aquela ponte, normalmente.
Me paaprece
de parabéns o Município, os usuários, não só da CEEE, mas das redondezas,
em torno do local onde será construída esta ponte, pois esta é uma das tantas
obras que se faz urgente. Nós teríamos outras inúmeras obras, mas está será a
obra de vulto inicial da atual Administração e por issto queremos dar os parabéns pela iniciativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver.
Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores,
s.
Se de um lado elogiamos a obra encetada de ligação dos dois lados
da Av. Ipiranga, aliás essa obra nada mais é do que um
projeto e uma viabilização que estava em fase final no ano passado, à época da Administração
do Prefeito Alceu Collares. E quando este projeto vem para a Casa, data vênia,
do nobre relator, como mera formalidade, digo que não se trata de mera
formalidade, porque não pée formalidade homologar este acordo,
passar pela Câmara. Tanto é que na Lei Orgânica as nossas propostas são no
sentido de que os contratos celebrados pela Prefeitura Municipal, eles devem
ser homologados, passar pelo crivo da Câmara de Vereadores, para que não
aconteçam situações que possam surpreender a opinião pública e a população por
atos unilaterais do Executivo. Estou falando em tese. Agora, acho que se a obra é boa, e, efetivamente, o é em convênio com a
CEEE e, vejam V. Exas,
que nós enfrentamos um problema porque todo o processo licitatório, indiscutivelmente, terá que ser feito,
porque duvido que a empresa que obteve ganho, vai querer firmar
contrato cuja minuta estava pronta em março de em1989. – Éé isso que me preocupa, é que a
Administração Popular anda a passo de cágado. É Ppoor isso, que está faltando
água na Cidade de Porto Alegre, lógico que é por isso,. É
nessa marcha lenta. Acho que é muita reunião, é muito encontro, é muito
democrático. Certamente vão eleger um CConselho, agora, para coordenar esta obra, a exemplo dos
Conselhos que já existem lá no DMAE para inaugurar obra, com certeza. Os
conselhos que existem lá, as eleiçãoões das chefias
é que está levando a
este colapso no sistema de abastecimento de água na nossa Cidade, colapso este
que 20 dias atrás, o Sr. Diretor- Geral do DMAE assegurava, em alto e bom som, que não haveria colapso
de água na Cidade de Porto Alegre.
No entanto, o que se observa é que começou menos de 20 dias
do seu pronunciamento,
aqui na Câmara Municipal, e aliás, não havia Vereadores do PT naquela
oportunidade, aqui,
para dar cobertura ao Sr. Secretário, mas os Vereadores oposicionistas o receberamlamam.; Vvejam V. Exas
o seguinte: menos de 20 dias depois um colapso total. Depois daquela trapalhada
que fizeram na hHidráulica
do Moinhos de Vento, quando foram executar obras que sequer
precisava paralisar a hidráulica, eles resolveram lavar, também, os decantadores e deu naquilo que deu.
Agora aí,
certamente daqui uns dois2
ou três3
anos, depois de ter rescindido aquele contrato com a empreiteira da obra da
hidráulica São João, nós teremos início da obra lá da
hidráulica. E, por
enquanto, a população
da Zona Norte que suporte a falta de água, que de repente vai começar a
empipocar não só a Zona Norte como já empipocou a Zona Sul.; Ee os problemas da
Zona Sul, vejam V. Exas,
são muito mais simples para serem resolvidos dos que os problemas
da Zona Norte. É o que eu digo, a Administração anda em passo deas cágado. Em passo, talvez, de tartaruga, e isso
surpreende talvez como orientação. Um contrato de dez10 meses para chegar ao final, aqui, para ser examinado, bem
ao finalzinho da Legislatura,.
dDepois de estar
prontao,
vejam V. Exas,
a minuta do contrato pela Procuradoria a Geral do Município.; Eestava pronta em
março, está aqui dentro dos autos. No dia 30 de outubro, o Sr. Prefeito
Municipal encaminha para a Câmara de Vereadores o pedido de autorizaçãodo do Executivo
Municipal para firmar termo de compromisso. É realmente algo que nos
impressiona pela falta de
mecanismos mais ágeis da Prefeitura Municipal em relação a sua formulação de
agir. Até o companheiro Olívio vai naquele passo de marcha lenta. Oxalá que no
ano que vem o ritmo da Administração Popular, sob o impacto da agilidade do
candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mude o ritmo dea atuação da Administração Popular,
porque o ritmo de demorar dez10
meses um projeto que estava dormindo,
certamente, nas gavetas do Executivo Municipal sem aqui chegar, vai fazer o processo
licitatório se repetir totalmente. Não sei se o Ver. João Dib concorda comigo – já vi
que não concorda – está numa fFrente, aí, nesse assunto está
aliado ao PT, e quando
digo ele fica brabo, – eu exatamente chamo aa atenção da morosidade com
que estes assuntos chegam ao Legislativo Municipal. Faço votos que o projetos mais simples tenham uma
agilidade maior em chegar aqui, e no ano que vem quando vamos rever de novo o
sistema tributário, porque certamente este ano os projetos não vão ser
aprovados, teremos condições de fazer com que as coisas andem de forma mais
rápida e ágil. A Casa,
aqui, trabalha bem, a
Ccasa é formidável., Qquando a sua
Bancada, Ver. Flávio Koutzii,;
dá “quorum”, os projetos andam rápidos e céleres. Agora, da forma que está,
está muito difícil.
Mas, de qualquer maneira elogiamos a iniciativa da
Administração Popular em dar andamento a este convênio para a construção da pPonte lá pelo nº
8300 da Av. Ipiranga. Chamamos, ainda, aa tenção para o processo licitatório
que deverá ser todo refeito,
porque tenho lá as minhas dúvidas que a empreiteira, queq eu foi contratada por cem mil
cruzados em março, certamente com a correção defasada, querira afirmar este
contrato para a construção de uma ponte que vai dar mais ou menos um milhão e
trezentos a obra, com o preço do
cimento e o ferro nos valores de reajustamento, e disso o PT entende muito porque o CUB foi
o critério que eles tomaram
para a elaboração do preço do metro quadrado da área construída para efeito de
valor venal dos imóveis na Ccidade
de Porto Alegre. Duvido que esta empreiteira contratada vai querer, finalmente,
depois que a Câmara aprovar este Projeto, firmar contrato. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver.
João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, 14 de setembro de 1989 a Administração Popular
está de parabéns. Parabéns porque assinou, ontem, um convênio com o Governo do Estado para
que o anexo do Teatro São Pedro seja construído, o estacionamento subterrâneo e
também, e, ainda, uma concha acústica numa
praça em área já do Município, em outras áreas do Estado e também em outras que serão
desapropriadas, aproximando mais a Praça da Alfândega com a Praça da Matriz.
Parabéns porque a Administração Popular e o Governo do Estado vão retomar as
obras da Usina do Gasômetro e entregar àa coletividade que busca mais cultura
e que busca mais oportunidade. Parabéns porque o Governo do Estado e a
Administração Popular estão votando, nesse momento, na Câmara Municipal, um convênio para construir uma ponte que
vem sendo projetada há bastante tempo. Em 1983, quando assumi a Prefeitura, e assumia a Presidência
da CEEE,
o ex-Prefeito Guilherme Soócias
Villela, as
tratativas começaram porque realmente é necessário a ponte. Milhares e milhares
de quilômetros serão poupados,
diariamente, não só
pelos carros oficiais, pelos carros dos funcionários, mas, também, pelos caminhões que saem e entram das
dependências da CEEE. Como disse bem o Ver. Cyro Martini, mais de três mil
funcionários trabalham lá,
mas outros serviços da CEEE estão também sendo levados para lá.
Portanto, serão milhares de litros de combustível serão poupados
diariamente e, para a
economia deste País, é extremamenteatamente
importante essa economia de combustível. Então, de parabéns está a Cidade,
porque, no mínimo,
cada veículo que entra e sai da CEEE vai poupar 2.300m que é exatamente entre a
Cristiano Fischer e a
Antonio de Carvalho. Cerca de dois quilômetros e meio, é o que vai ser poupado
casda
vez que entra um vebe[ículko
mna
CEEE. E, como entram
milhares de veículos, diariaretamente, nós
teremos muito combustível poupado.
Eu acredito que a licitação feita,
dentro dos princípios que a Prefeitura tem, porque foi a primeira a cuidar de
normas gerais de empreiteiras, no País, e este documento
feito à época do Prefeito Thompson Flores, reexaminado na época do Dr. Villela, também no meu tempo, e acredito que no do Dr. Collares, assegura a responsabilidade de que as obras se realizem.
Por issto é que eu não concordava com o Ver. Isaac Ainhorn. AcCho
até que demorou, mas não depende tão somente da Prefeitura, talvez nem tão somente da CEEE, haveria
necessidade de buscar os recursos e isto
foi feito. Então, eu realmente estou aliado ao PT, porque o PT está trazendo àa
Cidade uma obra da mais alta
importância, especialmente naquela área
e não só pela melhoria na circulação, mas também porque vai economizar combustível.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Quero deixar claro que, em momento algum, eu me colocaria contra a obra. Pelo contrário,. aAcho
a obra de uma importância muito grande. Pelas distâncias que existem na Av. Ipiranga, Oxalá pudéessemos construir mais pontes para diminuir o trajeto naquela Avenida. O que me preocupa é a
morosidade que o andamento do processo administrativo teve na Pprefeitura Mmunicipal, e a minha dúvida, e V. Exª é bom de conta, é que se o empreiteiro, cuja proposta foi apresentada em janeiro, e cuja minuta estava prontas em março, vai querer manter
aqueles preços apresentados, porque sabemos que os preços
do material de construção, e será cimento e ferro, subiram em níveis superiores à
inflação. Então, a empreiteira, com certeza, não vai querer manter aquele preço, exigindo uma nova licitação.
O SR. JOÃO DIB: Entendo perfeitamente a
colocação de V. Exª, quando concorda com a necessidade da obra, quando
se congratula com a realização da obra,
e coloca em dúvida, trazendo sua preocupação legítima, de que a empreiteira não
aceite, e aí foi a minha discordância, eu acho que a empresa vai aceitar,
porque as normas gerais das empreiteira,
os critérios, farão os reajustes necessários para que a obra se viabilize. Portanto, não tenho dúvidas de
que a obra autorizada pela Câmara será iniciada em breve. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊEA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A obra, motivo do projeto que discutimos, neste momento, de uma ponte
sobre o Arroio Dilúvio, na altura da placa da CEEE, na Av. Ipiranga, disse-se aqui, e concordamos, é de fundamental a
importância, hoje, para o deslocamento, principalmente, da comunidade daquela região
que cresce, e, mormente, busca o
transporte coletivo, principalmente,
na Bento Gonçalves. Há, por ali, uma linha de ônibus da CARRISarris que vai se ter que repensar, com a construção da
ponte, o trajeto, a intermitência da passagem do ônibus, ali,
porque vai aumentar em muito o volume de passageiros ali. Hoje,
inclusive, pessoas que demandam o transporte coletivo pela Av. Protásio Alves, saturado
pela manhã, poderiam, descendo através,
da Vila Cefer, Vila Pinto, buscar o transporte coletivo mais razoável, mais fácil e mais rápido para
esta área da Cidade, que é uma parte da Leste, através da Ipiranga, se esta circulação fosse ampliada.
Outra possibilidade é o acesso
fácil aos estabelecimentos de consumo de bens alimentares que ali existem e,
inclusive, de lojas de bens eletrodomésticos que estão se constituindo naquela região que, justamente por apresentarem um crescimento, uma facilidade de estacionamento, de busca de ofertas que estejam na ordem do dia, se pode-se
dizer que neste momento do País alguém tenha condições de alcançar uma ofertas com os preços que estamos
vivendo, tudo issto esta pequena ponte poderá proporcionar, além dos benefícios já aqui avaliados em função do próprio
funcionalismo da CEEE., Aacrescentaria
os próprios funcionários da CARRISarris que demandam a ponte pequena, aquela de pedestres
que está construída, ali, e que poderiam deslocar-se com seus veículos com
mais facilidade.
Acredito que a obra é meritória e até discordaria do Ver. Isaac
Ainhorn, do ponto de vista que é morosa. A obra pública, no contrato,
na execução, em função da concorrência, ela demanda cuidados: concorrência, a necessidade
de buscar o menor preço,
a melhor qualidade e a melhor capacidade de execução. E no nosso entendimento a
conclusão do contrato
está protegida pelas próprias cláausulas
do contrato., Nnão
existe neste País, hoje, e nem na Administração Pública há esta intenção, de
firmar um contrato que venha ser pago no cruzado do dia. Estes contratos, numa inflação de
40 a 50% ao mês, seguramente, como disse o Ver. João Dib, estarão protegidos por cláusulas de defesa contra a incapacidade
de prever a quanto chegará uma inflação no fim do dia. Um
dado que nestes dias de hoje, em que de certa forma uma parte da sociedade, e
até diria sem razão alguma, se encontra intranqüila em função da perspectiva da vitória do candidato da Frente
Brasil Popular nas eleições do dia 17 de dezembro, intranqüila porque estaria sendo
antipatriótica, na medida em que especula contra a Nação e não a favor dos seus
projetos produtivos, esta parte também estaria equivocada, mas joga no mercado
financeiro a possibilidade de deixar o restante da população que vive aqui, produz aqui, não sairá
do Brasil, vai utilizar a ponte, vai andar nessa ponte, precisa dessa ponte há muito tempo e, portanto, quem
a realizará precisa- se proteger no contrato contra essas intranqüilidades momentâneas que seguramente passarão, com certeza.
A comunidade da região, que é
uma comunidade numerosa, a comunidade basicamente
composta de moradores de classe média baixa, de pobres e favelados vai se
utilizar com muita alegria, felicidade desta possibilidade de transpor com
mercadorias, gêneros e pequenos pacotes uma ponte mais larga do que a de
pedestre, atualmente, podendo fazer uma carreto até a sua casa, fazer
até a sua própria
mudança com um pouco mais de brevidade. Acreditamos que a interligação da
Intercap com aquela
área poderá propiciar um desenvolvimento maior e mais rápido para aquela região
com segurança até, pode-se dizer, dado que a Av. Ipiranga é iluminada e as suas margens poderiam
propiciar nesta avenida uma possibilidade de uma convivência maior com os moradores
daqueles bairros, nos período de fim de semana, nos períodos de férias, porque
não os bares que se
constituem, ali, para o convívio, que existem em outras avenidas da Cidade. Ee
esta avenida, naquela região, poderia buscar esta forma de se desenvolver, é
projeto de alguns núcleos de moradia ali,
de blocos que têm que ser constituídos, ou da intenção de buscar fazer a ligação da Av. Protáasio
Alves, que é da comunidade da Vila Bom Jesus, uma intenção há muito acalentada e um sonho que poderá se
desenvolver,
com este projeto, interligar a Bom Jesus, a Vila
Brasília por uma via
de acesso rápido a Ipiranga e, provavelmente, a Bento Gonçalves com essa possibilidade de acesso através da
Albion.
Então, o nosso entendimento que nós temos, aqui, uma obras
do ponto de vista que avaliamos estratégica, até, para aquele pequeno marco comunitário da Cidade de Porto Alegre. Ee
desenvolvê-la, no nosso governo, nos parece a continuidade de
obra do governo anterior, mas com a certeza de que é prioritária para aquela comunidade.
Então, não vá nos entender mal o
Ver. Isaac Ainhorn de que tenhamos demorado. Foi citado, aqui, que o planejamento da obra é anterior ao próprio Ggoverno
João Dib. Nós estamos há um ano, sim, e
obviamente estava em fase de contratação, mas essa é uma fase de finalização de etapas necessárias e nós precisamos que essas
etapas sejam cumpridas com fidelidade àas
normas. Estas normas estão sendo verificadas, estão sendo concluídas, do ponto de vistas
do contrato, e a obra é uma coisa rápida de se
realizar, mas o planejamento, a execução,
demoram, como costumam
acontecer em muita coisa na administração pública. Do nosso ponto de vista frisamos, novamente, que
em um ano nós temos condições de encaminhar e, provavelmente,
concluir, até março do ano que vem,
essa ponte sobre o Arroio Dilúvio.
E só para fazer um breve
comentário sobre o assunto suscitado, aqui, também pelo Ver. Isaac Ainhorn, nos paarece
que água, numa comunidade, é uma questão básica e fundamental,
sem a qual o homem não existe em boas
condições na cidade e
no campo. Porto Alegre tem um planejamento do desenvolvimento da produção de água e a sua distribuição que, seguramente, pode ser considerado
um dos melhores da Ccapital.
Agora, os limites e dessa
produção e dessa distribuição estão
postos para o Município
de Porto Alegre há muito tempo. As
pontas de redes
para diversas regiões da Cidade e ali, naquela região onde se constituirá a possibilidade de tráfego mais fácil para a
comunidade, na Zona Leste, nós temos um encontro de pontas de rede na Vila
Nova Brasília que sofre, historicamente, no verão, com a falta de água e isto por falta de capacidade de bombeamento que
está sendo projetada, através de uma unidade, na Cristiano Fischer, mas que não se resolve,
de um dia para o outro. e Ttem
que ser planejada para o ponto de vista da estratégia, mesmo do abastecimento popular. E nós temos certeza de que
isso que ocorre, hoje, em Porto alegre, em algumas regiões tanto em função da falta de condições de
capacitação, como o limite da distribuição e da produção que foi
encontrado pelo desenvolvimento dessa população de Porto Alegre. Está, também, ligado ao planejamento desse projeto. Não resolveu esse final de capacidade este ano. O empecilho para isso está historicamente constituído e nós temos absoluta
certeza de que esses limites estão por ser vencidos,
apontando novos horizontes paras o abastecimento e que, no nosso entendimento, eles foram impostos a nós e nós temos que resolvêe-los, sim, mas não com a brevidade que nos exigem aqueles que impuseram esses limites. Com certeza,
é urgente porque o verão
que se aproxima é seco e muito
quente e nós temos
condições objetivas de provar que ainda que
produzíssemos o que as plantas do DMAE estavam preparadas para distribuir de água, neste ano, não seria suficiente para atender, ainda, a demanda crescente da população. Mas o assunto também nos preocupa e buscamos de resolvê-lo no melhor dos sentidos para
atender as necessidades da população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em
votação o PLL nº 087/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver.
Flávio Koutzii,
solicitando seja o PLE nº 089/89 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 3200/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/89, que cria cargos na Administração Centralizada do Município, e dá
outras providências.
(Monitor.)
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO, CUTHAB e CEC. Relator Geral Ver. Omar Ferri:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii,
solicitando seja o PLE nº 104/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs Vereadores q. Que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2732/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 077/89, que cria cargos no Departamento
Municipal de Águas e Esgotos.
Parecer:
- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela
aprovação.
Observação(Obs.:
IIncluindo
na Ordem do Dia por força do art. 44 da LOM.)
O SR. PRESIDENMTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa,
Requerimento de autoria do Ver. Flávio
Koutzii, solicitando
seja o PLE nº 077/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final,
considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores. qQue o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1989/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
107/89, de autoria do Ver. Giovani
Gragol, que institui a obrigatoriedade do Programa de Educação Ambiental, a nível curricular, nas
escolas de 1º e 2º graus do Município. Com Emenda nº 01C/EMENDA.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator Ver.
Antonio Hohlfeldt: pela aprovação, com Emenda nº 01.
- da CJR. Relator Ver.
Décio Schauren: pela aprovação, comda
Emenda nº 01.
- da CEC. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação,
com Emenda nº 01.
- da COSMAM. Relator Ver.
Luiz Braz: pela aprovação,
com Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir se inscreve o Ver.
Cyro Martini, que está
com a palavra.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, obviamentedevidamente, dada a necessidade dae matéria, vamoss -nos
somar àqueles que vão aprovar, votar favoravelmente,
a esse projeto.
Entretanto, se por um lado é algo de extremo valor instituir a obrigatoriedade de programas de educação ambiental, a nível
curricular, nas escolas de 1º e 2º graus do Município, devo,
em razão das minhas atividades, destacar que o mesmo tratamento deve receber a
educação para o trânsito, sob pena de não sabermos mais o que estamos fazendo em matéria de educação.
A educação para o trânsito se faz indispensável nos currículos escolares de 1º e 2º graus, como uma das formas através das quais se promova
um consciente programa de prevenção de acidentes de trânsito. Hoje, morrem, no Brasil, mais de 50 mil pessoas em razão de acidentes.
Portanto, o nosso voto favorável a este Projeto, com a ressalva de que a educação para o trânsito deve receber o mesmo
tratamento. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Projeto, com
ressalva da Emenda. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores
Cyro Martini, Mano José
e Leão de Medeiros.
Em votação a Emenda. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que ao aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento do Ver. Flávio
Koutzii, solicitando que o PLL nº 1007/89, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final,
considerando-a aprovadao-a
nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2781/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
162/89, de autoria do Ver. Luiz Machado,
que denomina acesso Norino Fagundes da Silva um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa,
Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando seja o PLL nº 162/89 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 2605/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/89, de autoria do Ver. José Valdir,
que concede o título honorifico de Cidadão Emérito ao Sr. Alcides Macedo.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela
aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneça sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PR nº 032/89 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final,
considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1237/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
042/89, de autoria do Ver. Luiz Machado,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino-Rio-grandense nas festividades e atos cívicos realizados no Mmunicípio
de Porto Alegre.
Com Substitutivo e Emendas nºs 01 e 02, ao Substitutivo.
Pareceres:
- da CJR.
Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;
- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
aprovação do Substitutivo e rejeição da Emenda nº 01;
- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação do
Substitutivo e da Emenda nº 02 e rejeição da Emenda nº 01.;
- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
aprovação da Emenda nº 02 ao Substitutivo.
O SR.
PRESIDENTE: Sobre
a mesa, Requerimento de autoria do
Ver. Vieira da Cunha, solicitando
adiamento da discussão e votação, por uma Sessão, do PLL nº
042/89. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
SECRETA
PROC. Nº 2721/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
157/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorifico de Cidadão de
Porto Alegre ao Sr. Itelmar Gobbi.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Décio Scharuren: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando
adiamento da discussão
e votação do PLL nº 157/89,
por uma Ssessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC Nº 2825/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
165/89, de autoria da Verª Letícia Arruda, que denomina
Praça Cristo Redentor um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver.
Vieira da Cunha, solicitando adiamento da discussão e votação, por uma Ssessão, do PLL nº 165/89. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
SECRETA
PROC. Nº 2722/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
158/89, de autoria do Ver. Ervino
Besson, que concede o título
honorifico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Aldo Besson.
Pareceres:
- da CJR.
Relator Ver. João
Motta: pela aprovação.
- da CEC. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver.
Vieira da Cunha, solicitando o adiamento da discussão e votação, por uma Ssessão,
do PLL nº 158/89. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passaremos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINARES
3ª SESSÃO
PROC. Nº 3040/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/89, de autoria do Ver. Leão de
Medeiros, q
eue autoriza a criação, pelo
Executivo, do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEM) e dá outras providências.
PROC. Nº 3045/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/89, de autoria do Ver. Wilson
Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias ou concessionárias de Porto Alegre que operaem no
serviço de transporte coletivo de
passageiros realizarem cursos de treinamento a seus motoristas.
PROC. Nº 3101/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que institui Praça Pública Anual de imóveis próprios municipais em disponibilidade.
PROC. Nº 3184/8990 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103/89, que prorroga prazo de que trata
a Lei nº 5251, de 24 de dezembro de 1982. (Doação de terreno ao Abrigo Esp.
Francisco de Assis.)
PROC. Nº 2243/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/89, que dispõe sobre a alienação e
concessão do direito real de uso deo
próprios municiípaisio no
Porto Seco e dá outras providências.
PROC. Nº 3075/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
188/89, de autoria do Ver. João Dib, que oficializa, como Hino de Porto
Alegre, a canção
“Porto Alegre Valorosa” e dá outras providências.
PORC. Nº 3206/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/89, de autoria do do
Ver. Giovani Gregol, que proíbe o uso de Metanol como combustível em veículos em
automotores.
O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para
discutir a Pauta. Estão
encerrados os trabalhos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os
trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 1116h1907min.)
* * * * *